Termos de uso do Clubbo para lojistas

1. Quem somos

O Clubbo é uma plataforma de programa de fidelidade oferecida por Carbono Tecnologia & Instituição de Pagamento Ltda, CNPJ 30.037.007/0001-49, com sede na Rua José Vedovatto, 2010, Sala 01, Jardim Bom Retiro, Sumaré/SP, CEP 13181-680 ("Clubbo", "nós").

Estes termos valem para a empresa ou pessoa que contrata o Clubbo para operar o programa de fidelidade da sua loja ("Lojista", "você"). Ao criar a conta ou usar o painel, você aceita estes termos e a Política de privacidade.

2. O serviço

O Clubbo oferece:

• painel para cadastrar clientes, registrar compras, controlar saldo, carimbos, níveis, vales-presente e resgates;
• área do cliente com a marca da loja (o "clube");
• mensagens por WhatsApp aos clientes: avisos da conta (que o cliente pode desligar) e promoções só para quem autorizou;
• campanhas por e-mail, só para quem autorizou receber e-mail, quando o plano incluir;
• conferência de nota fiscal enviada pelo cliente (pelo QR da NFC-e ou por foto);
• pesquisa de satisfação depois da compra, quando você ligar;
• etiquetas e grupos de clientes, calendário de campanhas e app do lojista com notificações;
• cadastro do cliente pelo site da loja (widget), link e QR, com registro de por onde o cliente chegou;
• carteira digital (Apple Wallet e Google Wallet), quando o plano incluir.

Os recursos disponíveis dependem do plano contratado (veja os planos). Podemos alterar, incluir ou remover recursos, avisando com antecedência razoável quando a mudança reduzir o que você já usa.

O Clubbo é uma ferramenta de programa de fidelidade: não promove sorteio, vale-brinde, concurso nem operação parecida. Distribuir prêmio por sorteio ou concurso depende de autorização prévia do Ministério da Fazenda (Lei nº 5.768/1971, art. 1º). O recurso Sorteios só serve para o Lojista executar o sorteio que ele mesmo teve autorizado, nas condições do item 7.1. O Clubbo também não concede crédito nem financiamento: saldo, pontos e carimbos são benefícios do programa da loja, não dinheiro.

3. Cadastro, teste grátis e contratação

No cadastro pelo site você informa os seus dados, os da loja (inclusive o CNPJ) e cria uma senha. Cada CNPJ e cada e-mail abrem uma conta só. Guardamos a versão destes termos e da política de privacidade que você aceitou, com a data e o endereço IP do aceite. Estes termos ficam sempre disponíveis nesta página, e você pode salvar ou imprimir a qualquer momento.

A conta nova começa com um teste grátis de 7 dias no plano Plus, sem cartão. Nada é cobrado sozinho no fim do teste: para continuar, você escolhe e paga um plano no painel. Se não escolher, o painel avisa e, depois do prazo informado nos avisos, o acesso é suspenso. Os valores de cada plano ficam na página de planos e no painel antes de você pagar.

A assinatura se renova a cada período (mês ou ano) até você cancelar. O painel mostra a data da próxima cobrança. Para cancelar a renovação, fale com o suporte em suporte@clubbo.com.br ou pelo WhatsApp do suporte; confirmamos o pedido pelo mesmo meio e respondemos em até 5 dias (Decreto nº 7.962/2013, art. 4º, V e VI). Ao cancelar, o acesso segue até o fim do período já pago.

Se o Código de Defesa do Consumidor se aplicar à sua contratação, você pode desistir em até 7 dias contados do primeiro pagamento, com a devolução do valor pago (CDC, art. 49; Decreto nº 7.962/2013, art. 5º). O pedido pode ser feito pelos mesmos canais acima.

4. Conta, equipe e segurança

Você é responsável por quem tem acesso ao painel, pelos níveis de acesso que concede à sua equipe e por manter as senhas em sigilo. Avise-nos imediatamente se suspeitar de acesso indevido.

5. Pagamento, atraso e suspensão

A assinatura é cobrada conforme o plano, por mês ou por ano. Não há taxa de implantação. Em caso de atraso, o acesso ao painel pode ser suspenso após os avisos previstos no painel. Com a conta suspensa ou cancelada, o clube da loja também sai do ar para os seus clientes. Os dados e o saldo não são apagados pela suspensão; veja a seção 10 para o que acontece no cancelamento.

O programa de fidelidade é seu, perante os seus clientes. Saldo, pontos, carimbos e vales-presente que você ofereceu ou vendeu continuam sendo compromisso da loja com o cliente (CDC, arts. 30 e 35), mesmo se você suspender, cancelar ou trocar de plataforma. Antes de encerrar o programa, avise os clientes com antecedência, dê prazo para usar o saldo e honre os vales vendidos.

6. Tratamento de dados pessoais

6.1 Papéis de cada um

• Dados dos seus clientes (nome, telefone, data de nascimento, e-mail e CPF quando informados, histórico de compras, notas fiscais enviadas, saldo, vales, indicações): você é o controlador e o Clubbo é o operador (LGPD, art. 5º, VI e VII).
• Dados da sua empresa, do responsável e da sua equipe: o Clubbo é o controlador.

6.2 Instruções do controlador (LGPD, art. 39)

O Clubbo trata os dados dos seus clientes somente para operar o seu programa de fidelidade e conforme as instruções que você dá pelo painel e por estes termos. Não usamos esses dados para finalidade própria, não vendemos e não compartilhamos com outros lojistas. Os dados de cada loja ficam isolados: um cliente seu não aparece no clube de outro lojista, mesmo com o mesmo telefone.

6.3 Suas obrigações como controlador

• ter base legal para cada dado que registra (LGPD, art. 7º); em especial, ao cadastrar CPF pelo balcão, informar ao cliente para que serve;
• informar o cliente sobre o programa e sobre a política de privacidade no momento do cadastro;
• manter atualizado no painel o contato de privacidade da loja, que aparece para os seus clientes (LGPD, art. 9º, III e IV);
• responder aos pedidos dos seus clientes (acesso, correção, exclusão, portabilidade, revogação de consentimento; LGPD, art. 18). O próprio cliente já consegue editar, baixar e excluir os dados na área dele;
• só marcar que um cliente autorizou promoções no WhatsApp quando ele de fato autorizou. O registro guarda quem marcou e quando;
• ao cadastrar pelo balcão, avisar o cliente de que ele vai receber os avisos da conta no WhatsApp e de que pode desligar no clube ou respondendo SAIR;
• não criar etiqueta, grupo, comentário ou texto de campanha que revele dado sensível do cliente (saúde, religião, origem racial ou étnica, vida sexual, opinião política, filiação a sindicato ou a organização religiosa, filosófica ou política; LGPD, arts. 5º, II, e 11). O painel recusa os termos mais óbvios, mas a responsabilidade pelo que você escreve é sua;
• seguir as regras do seu setor sobre promoções e vantagens. Exemplos: farmácia não pode dar benefício ligado a medicamento (Anvisa, RDC nº 96/2008, art. 5º) e a foto da nota de farmácia pode mostrar medicamentos, que revelam dado de saúde; por isso recomendamos deixar a nota fiscal no clube desligada se você vende medicamento; posto de combustível que der desconto ou devolução de dinheiro por fidelidade deve mostrar o valor real, o promocional e o desconto (Decreto nº 10.634/2021, art. 2º); médicos e dentistas têm regras próprias dos conselhos sobre prêmios e descontos;
• escrever o regulamento do programa de forma clara, com as regras de ganho, uso, validade e encerramento, e avisar os clientes antes de mudar regra que reduza benefício (CDC, arts. 30, 31 e 37).

6.4 Mensagens por WhatsApp e e-mail

Há dois tipos de mensagem, cada um com a sua regra:

• Avisos da conta (saldo ganho, saldo perto de vencer, mudança de nível, carimbo ganho, vale perto de vencer e o convite da pesquisa de satisfação): fazem parte do programa que o cliente aceitou. Vêm ligados, o cliente é avisado disso no cadastro e desliga quando quiser no perfil ou respondendo SAIR.
• Promoções (aniversário, campanhas, convite para voltar, cartão completo, vale recebido e campanhas por e-mail): só saem para quem autorizou, com autorização separada para WhatsApp e para e-mail (LGPD, arts. 7º, I, e 8º). O pedido de autorização começa sempre desmarcado. Todo e-mail de campanha tem link de descadastro.

O código de acesso sai sempre que o próprio cliente pede para entrar. As regras do WhatsApp (Meta) também exigem a autorização do cliente para receber mensagens da empresa; são regras de um terceiro, que podem mudar e que o Clubbo segue.

6.5 Idade mínima

O cadastro no programa exige 18 anos completos. No clube, a data de nascimento é obrigatória e conferida. No balcão a data de nascimento ainda é opcional (só é exigida para receber promoções): cabe a você e à sua equipe confirmar que o cliente é maior de idade antes de cadastrar. O Clubbo não deve tratar dados de crianças nem de adolescentes (LGPD, art. 14). Você não deve cadastrar menores de idade pelo balcão nem por qualquer outro meio, nem direcionar publicidade a crianças.

6.6 Decisões automáticas

Quando a aprovação automática de notas está ligada, a nota enviada pelo QR é conferida na SEFAZ e pode ser aprovada sozinha (CPF da nota igual ao do cadastro) ou recusada sozinha (por exemplo, valor diferente, nota cancelada, de outra loja ou antiga demais). A nota por foto nunca é aprovada nem recusada sozinha: a leitura por inteligência artificial só preenche os campos para a sua equipe conferir. Os grupos automáticos (novos, frequentes, em risco e outros) classificam clientes pelo histórico de compras. Como controlador, você deve rever a decisão quando o cliente pedir e explicar os critérios usados (LGPD, art. 20).

6.7 Suboperadores

Para prestar o serviço, o Clubbo usa os fornecedores abaixo, que recebem apenas o dado necessário:

Você autoriza essa subcontratação. Avisaremos com antecedência a inclusão de novo suboperador que receba dado pessoal dos seus clientes.

6.8 Transferência internacional

Parte dos fornecedores acima fica fora do Brasil, então dados pessoais são transferidos para o exterior. A LGPD só permite essa transferência com um dos mecanismos do art. 33. O mecanismo escolhido pelo Clubbo são as cláusulas-padrão contratuais da ANPD (art. 33, II, b; Resolução CD/ANPD nº 19/2024), que estamos formalizando com cada fornecedor. Você autoriza essa transferência para operar o seu programa e pode pedir a situação de cada fornecedor pelo canal de privacidade.

6.9 Segurança e incidentes

Adotamos medidas técnicas e administrativas para proteger os dados (tráfego cifrado, senhas guardadas como hash, tokens e fotos de nota fiscal cifrados, controle de acesso por perfil, registro de ações sensíveis). Se ocorrer um incidente de segurança que envolva dados dos seus clientes, avisaremos você sem demora, com as informações de que você precisa para cumprir a sua obrigação de comunicar a ANPD e os titulares (LGPD, art. 48; Resolução CD/ANPD nº 15/2024).

6.10 Retenção

7. Uso proibido

É proibido usar o Clubbo para enviar promoções a quem não autorizou, para fazer sorteio ou concurso com prêmio sem a autorização exigida por lei, para fins ilícitos, para coletar dados além do necessário ao programa, ou para direcionar publicidade a crianças e adolescentes. Você também é responsável por seguir as regras do seu setor sobre promoções e vantagens (por exemplo, regras de conselhos profissionais, da Anvisa e de informação ao consumidor).

7.1 Sorteios promocionais

O recurso Sorteios gera números da sorte, registra a apuração pela Loteria Federal e mostra as informações do sorteio aos clientes. Ao usá-lo, você concorda que:

• Você é o único promotor. O Lojista pede a autorização no SCPC da Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda, paga a taxa, compra e entrega os prêmios em até 30 dias, paga o imposto de renda de 20% sobre eles, recolhe ao Tesouro o valor dos prêmios caducados, envia a base de participantes, faz a apuração com base na Loteria Federal e presta contas (Lei nº 5.768/1971, Decreto nº 70.951/1972 e Portaria SEAE/ME nº 7.638/2022). O Clubbo é ferramenta: não pede autorização por você, não é mandatário nem aderente da promoção.
• Só com certificado válido. É proibido ativar sorteio sem o certificado de autorização em vigor. Para ativar, você informa o número do certificado, envia o PDF e aceita um termo de responsabilidade, registrado com data, IP e usuário. A declaração tem que ser verdadeira, e você responde e indeniza o Clubbo por qualquer dano causado por declaração falsa, sorteio irregular ou prêmio não entregue, inclusive perante consumidores e autoridades.
• Suspensão. O Clubbo pode suspender o sorteio, sem aviso prévio, diante de indício de irregularidade, e informar a autoridade competente quando exigido.
• Sem participação no resultado. O Clubbo não participa do resultado da promoção nem cobra por número, participante ou prêmio; vale o que está no seu plano de assinatura (Lei nº 5.768/1971, art. 2º).
• Dados. Os dados dos participantes seguem o item 6 (você é o controlador e o Clubbo, operador) e não podem ser vendidos nem cedidos, nem de graça (Portaria SEAE/ME nº 7.638/2022, art. 12). Números, resultado e registros ficam guardados até a homologação da prestação de contas e por mais 5 anos.

8. Encarregado e canal de privacidade

Encarregado pelo tratamento de dados pessoais do Clubbo (LGPD, art. 41): Yuri Santos. Canal de privacidade e contato com o encarregado: privacidade@clubbo.com.br.

9. Responsabilidade

O Clubbo responde pelos danos que causar por descumprir a LGPD ou as instruções do Lojista (LGPD, art. 42). O Lojista responde pelo uso que faz dos dados como controlador. O Clubbo não responde por decisões comerciais do Lojista sobre o programa (percentuais, regras, recompensas).

10. Cancelamento, devolução e eliminação dos dados (LGPD, art. 16)

• Ao cancelar, você tem 90 dias de carência para exportar os dados dos seus clientes pelo painel (Clientes, Exportar CSV) ou reativar a conta.
• Terminada a carência, os dados pessoais dos seus clientes são anonimizados de forma irreversível. O extrato permanece sem identificação.
• Durante a carência o clube fica fora do ar para os seus clientes. Os compromissos com eles (saldo e vales vendidos) continuam sendo da loja, como diz a seção 5.
• As faturas e os registros fiscais da sua assinatura ficam guardados por 5 anos, por obrigação legal.
• Os dados do responsável e da sua equipe são anonimizados após esse prazo.

11. Alterações destes termos

Podemos atualizar estes termos. Mudanças relevantes serão avisadas no painel com antecedência, e a data de vigência no topo desta página muda.

12. Foro e lei aplicável

Estes termos seguem a lei brasileira. Fica eleito o foro da Comarca de Sumaré/SP, sede do Clubbo, ressalvados os casos em que a lei garanta outro foro.

Dúvidas sobre estes termos: suporte@clubbo.com.br.